Termos de utilização da Drive Azores

Modelo — este texto é um exemplo e deve ser revisto e completado pelo proprietário da loja antes da publicação.

Estes termos regulam a utilização deste site e as compras nele efetuadas. Ao realizar uma encomenda, aceita as condições aqui descritas.

1. Identificação do vendedor:

[Nome da empresa], NIF [número], com sede em [morada completa]. Email: [email]. Telefone: [telefone].

2. Preços:

Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da conclusão da encomenda.

3. Encomendas e pagamento:

A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento. Receberá um email com o resumo da sua encomenda. [Indicar os meios de pagamento aceites.]

4. Envio:

Enviamos apenas para moradas em Portugal. [Indicar prazos de entrega e transportadora.]

5. Direito de livre resolução:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para a devolver, sem necessidade de indicar o motivo. [Indicar como exercer este direito e quem suporta os custos da devolução.]

6. Garantia:

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação em vigor. [Completar com as condições aplicáveis.]

7. Resolução de litígios:

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL): [indicar a entidade competente].